CBBE/FEBAB

A Comissão Brasileira de Bibliotecas Escolares (CBBE) está trabalhando com as seguintes premissas iniciais para contextualizar a discussão em torno das bibliotecas escolares brasileiras:

1. Qualificar as situações de uso da biblioteca escolar e garantir a oportunidade dos estudantes de exercer seu direito à leitura das diferentes estruturas textuais e nos mais variados suportes informacionais observando a natureza dos diferentes segmentos de ensino: educação infantil; ensino fundamental/anos iniciais; ensino fundamental / anos finais; ensino médio e educação de jovens e adultos;

2. Situar as possibilidades de implementação da legislação vigente a partir da Lei 12.244, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bibliotecas escolares nas instituições de ensino, públicas e privadas brasileiras situando as obrigações das instâncias federativas: federal, estadual e municipal;

3.  Considerar recomendações da Resolução CFB N. 199/2018, publicada no Diário Oficial da União em 13/07/2018, que dispõe sobre os parâmetros a serem adotados na estruturação e funcionamento das bibliotecas escolares, considerado o disposto nos itens anteriores;

4. As diferentes dimensões técnicas e pedagógicas existentes no contexto da escola e da biblioteca para a construção de um referencial que articule a inserção de crianças, jovens e adultos na cultura escrita por meio da leitura e da pesquisa;

5. O corpo técnico e pedagógico da escola e da biblioteca;

6. A necessidade de formação continuada desse corpo técnico.