Foi realizada no último dia 18 de abril na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por proposição da Deputada Luciane Carminatti, a audiência pública que debateu a situação das bibliotecas escolares no estado visando às iniciativas que pudessem aprimorar este panorama. A atividade acompanha a série de audiências públicas que vem ocorrendo em todo o território nacional engajadas pela campanha #SouBibliotecaEscolar, do Sistema Conselho Federal de Biblioteconomia e pela lei 12.244/2010.
A representação das falas ficou com Alzemi Machado (Conselho Estadual de Cultura, Seção Museus, Bibliotecas e Arquivos), Jorge do Prado (Presidente da FEBAB), Andreia Sousa da Silva (Presidenta da ACB), Daniela Fernanda Assis de Oliveira Spudeit (representando as quatro universidades com cursos de Biblioteconomia no estado), Guilherme Martins (bibliotecário da E.B.M. João Gonçalves Pinheiro), Mônica Valério Barreto (bibliotecária E.B.M. Profa. Mara Luiza Vieira Liberato), Marchelly Pereira Porto (Grupo de Bibliotecários ACT da Secretaria Estadual de Educação), Orestes Trevisol Neto (Presidente do CRB-14), Fabio Medeiros (Presidente do CFB) e Maria de Lourdes Blatt Ohira (Comissão de Bibliotecas Escolares e Públicas do CFB).
A fala do Presidente da FEBAB acompanha as discussões nacionais, principalmente oriundas da audiência realizada em 28 de novembro de 2022 na Câmara dos Deputados, em Brasília, em que também estivemos presentes. Entre os pontos elencados estão:
– Redirecionamento dos trabalhos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as bibliotecas, ao invés de unicamente para o livro didático. O FNDE teve um papel preponderante no acesso ao livro didático em anos passados, mas isso não ampliou ou mesmo criou a atuação de bibliotecas nas escolas. Temos vários parâmetros, recomendações e legislações que são orientadores, seria essencial agora que uma entidade da potência do FNDE, em articulação com outras nas esferas estaduais e municipais, seja um dos tantos braços que façam vigorar estes documentos.
– Por recomendação da Comissão Brasileira de Bibliotecas Escolares da FEBAB, a necessidade de construção de parâmetros constitutivos da atuação do bibliotecário observando as diferentes etapas de ensino e como elas se articulam estrategicamente com entes federados. Ainda não temos nenhuma construção desse tipo. Tal orientação pode trazer um resultado significativo no processo de ensino e aprendizagem, demonstrando à sociedade o potencial de uma biblioteca escolar na formação dos indivíduos, respeitando sua culturalidade. Isso retroalimenta, de maneira prática, a percepção da sociedade sobre a importância da biblioteca escolar atuante, munida dos recursos necessários.
– A retomada do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) pode ser uma tarefa hercúlea para o momento, mas diante da competência e outras conquistas que temos no estado de Santa Catarina, podemos articular inicialmente uma ação estadual, visando à congregação de orçamento, legislações e orientações de modo a se tornar um exemplo para os demais estados novamente. Um PNBE dedicado às bibliotecas, já que desde sua instauração em 1997 suas ações se dividem em PNBE Literário, no PNBE Periódicos e no PNBE Professor, mas nada especificamente direcionado ao que inclusive dá título ao Programa, que é a biblioteca escolar. Um programa deste porte pode cooperar com um debate que urge ser feito e antecipado: a sustentabilidade, não somente financeira, da garantia das bibliotecas escolares pós lei 12.244, que se encerra em 2024 já com seu prazo estendido.
As declarações e apontamentos de todas as entidades encontram-se disponíveis na íntegra na gravação da audiência disponível no canal da ALESC no Youtube (abaixo).
