Em defesa do acervo bibliográfico da Fundação Palmares

A informação é um direito humano! Na história do Brasil houve grupos alijados pelos processos coloniais hegemônicos que retiraram o direito à representatividade histórica, cultural, social e informacional de povos negros e indígenas, os quais sofreram com os horrores da escravidão e genocídio. No Brasil que hoje moramos, as populações negras e indígenas seguem em lugares de subordinação, dominação, controle e exploração em prol do grupo de elite dominante.

A construção identitária positivada e os direitos previstos pela Constituição brasileira foram pautas de luta e reivindicações do movimento negro brasileiro, especialmente a partir do início do século XIX e XX, quando se deu a construção da Frente Negra Brasileira, Movimento Negro Unificado, Teatro Experimental do Negro, dentre outros marcos históricos da população negra e população brasileira. Tais marcos foram demarcados por debates sobre a centralidade da raça nas relações sociais e o racismo enquanto construto social que influencia e acaba por determinar as oportunidades fornecidas, os direitos obtidos e os acessos concedidos para que essas populações que sofreram e sofrem com os resquícios da escravidão e da colonialidade em suas esferas do ser, saber e poder. Esses elementos são impeditivos para a construção de uma sociedade justa para todas as pessoas e que se pressupõe ser antirracista, antissexista, antiLGBTQfóbica e democrática de direito.

Um dos pontos em que o campo da Biblioteconomia e áreas correlatas se direcionam é a justiça informacional pelo acesso à informação. Tal acesso é fomentado e proporcionado em bibliotecas e unidades de informação, assim como por instituições e organizações públicas. Dentro dessa esfera, encontra-se a Fundação Cultural Palmares, criada em 1988, com direcionamento para a “promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira” (FUNDAÇÃO…, 2021, s.p.). Esta Fundação possui como princípio o comprometimento para o combate ao racismo, à valorização, organização, preservação e disseminação das culturas e histórias negras, assim como o reconhecimento da contribuição da população negra na construção do povo brasileiro.

Nesse sentido, enquanto pessoas bibliotecárias e profissionais da informação, nos causa extrema tristeza ao constatar a censura praticada no acervo da instituição. Acervo sedimentado por anos de construção participativa e democrática das gestões que antecederam a atual e, cujo valor pelo direito à informação permitiu a construção de um acervo que prioriza não só a diversidade epistêmica que compõe o pensamento negro, seus atores e colaboradores da luta antirracista. Importante dizer que a construção epistemológica da população negra está sedimentada em vertentes marxistas, haja vista autores(as) intelectuais negros(as) como Nilma Lino Gomes, Abdias do Nascimento, Lélia González, Milton Santos, W. E. B. Du Bois, Cedric Robinson e tantos outros que, com suas obras seminais, serviram e servem de inspiração para a insubmissão epistêmica, profissional e ativista da população negra nas mais diversas esferas.

Retirar quaisquer materiais e recursos informacionais que se coloque contra a posição ideológica de governos e/ou gestores sem utilizar metodologias científicas, planejamento de construção e desenvolvimento de acervos e coleções, assim como desconsiderar o papel da profissão bibliotecária para que se realize essa atividade é, no mínimo, agir com censura. Algo que nosso Código de Ética Bibliotecária e nossa profissão repudiam veementemente.

Dessa forma nós da FEBAB, que integra 17 Associações de Bibliotecários, 08 Grupos de Trabalho e 05  Comissões Brasileiras, nos aliamos a outras entidades profissionais e coletivos para pedir que se reverta imediatamente quaisquer ações no tocante ao desbaste dessas coleções pois se configura em grave ameaça ao patrimônio cultural nacional.

Os acervos das instituições são públicos e devem ser preservados e mantidos pelas entidades. Nunca permitiremos que acervos e coleções formados ao longo da história e criados com recursos públicos sejam eliminados.

Esperamos que a Fundação reverta suas ações, bem como conclamamos o Departamento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo (DLLLB) e Fundação Biblioteca Nacional para que possam interceder pela salvaguarda desse precioso acervo.

Elaborado pelo Grupo de Trabalho de Relações Étnico-Raciais e Decolonialidades e Diretoria Executiva da FEBAB.

Assinam este documento:

• Associação Alagoana dos Profissionais em Biblioteconomia
• Associação de Bibliotecários e Documentalistas do Estado da Bahia
• Associação dos Bibliotecários do Ceará
• Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal
• Associação de Bibliotecários do Espírito Santo
• Associação dos Bibliotecários de Goiás
• Associação Profissional de Bibliotecários do Mato Grosso do Sul
• Associação dos Bibliotecários de Minas Gerais
• Associação Paraense de Bibliotecários
• Associação Profissional de Bibliotecários da Paraíba
• Associação Profissional de Bibliotecários de Pernambuco
• Associação de Bibliotecários do Estado de Piauí
• Rede de Bibliotecas e Centros de Informação em Arte no Estado do Rio de Janeiro
• Associação Profissional de Bibliotecários do Rio Grande do Norte
• Associação Rio-Grandense de Bibliotecários
• Associação Catarinense de Bibliotecários
• Associação Profissional dos Bibliotecários e Documentalistas de Sergipe
• Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais
• Comissão Brasileira de Bibliotecas Escolares
• Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto
• Comissão Brasileira de Bibliotecas Universitárias
• Comissão Brasileira de Bibliotecas das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
• Grupo de Trabalho em Bibliotecas Públicas
• Grupo de Trabalho Acessibilidade em Bibliotecas
• Grupo de Trabalho em Catalogação
• Grupo de Trabalho Bibliotecas pela Diversidade e Enfoque de Gênero
• Grupo de Trabalho de Bibliotecas Parlamentares
• Grupo de Trabalho Serviços de Bibliotecas para Pessoas em Vulnerabilidade
• Grupo de Trabalho Competência em Informação