Bibliotecas Prisionais e Remição de Pena pela Leitura

A CBBP, representando a FEBAB, integra o Grupo de Trabalho “Plano Nacional de Fomento à Leitura” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O GT, que também é composto por membros do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU), elaborou a Resolução 391, de 10 de maio de 2021, que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio da leitura de obras literárias em unidades de privação de liberdade.

Para falar mais sobre o assunto, e compreender com mais profundidade, a “CBBP Conversa” com Felipe Athayde Lins de Melo, Doutor e Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos, onde integra o Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos. É membro fundador do Laboratório de Gestão de Políticas Penais, da Universidade de Brasília. Possui pós-graduação em Gestão de Organizações do Terceiro Setor (Universidade Mackenzie – 2002), graduação em Filosofia (Universidade Estadual Paulista – 1998) e formação em metodologias de trabalho cooperativo pelo GETS/United Way of Canada. Foi gerente e superintendente da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (2004 – 2012), órgão da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo e desde 2015 é consultor em políticas prisionais, atuando por intermédio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Atualmente coordena o eixo de Políticas de Cidadania e Garantia de Direitos, no Conselho Nacional de Justiça. Nosso convidado também é autor de diversas obras sobre o Sistema Carcerário Brasileiro, dentre elas: “A burocracia penitenciarista: Estudo sobre a configuração da gestão prisional no Brasil” e “As prisões de São Paulo: Estado e mundo do crime na gestão da ‘reintegração social”.

O “CBBP Conversa”, projeto da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais, já está há um ano dialogando sobre todas as pautas pertinentes no contexto de bibliotecas intramuros das prisões. Além de informar, nossa missão é trazer para o debate todas as questões que envolvem o livro e a leitura nas prisões e as ações desenvolvidas pela CBBP, seja na Biblioteconomia ou no judiciário.

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