Está em consulta pública o texto do Decreto que regulamentará o Tratado de Marraqueche no Brasil. Esse Tratado, assinado em 2013 e promulgado no Brasil em 2018, deixou algumas possibilidades abertas para a livre escolha dos países signatários. Por isto esta consulta é crucial, já que é por meio deste novo Decreto que o Estado Brasileiro irá fazer importantes escolhas, adaptando o Tratado à realidade nacional. Servirá, principalmente, para que os cidadãos brasileiros se posicionem em relação as opções nacionais que estão sendo projetadas para o referido Decreto. Trata-se, portanto, de um momento singular para todos os profissionais da informação preocupados com o debate sobre políticas públicas de acessibilidade. Este webinar visa esclarecer sobre a importância deste momento, discutir passo a passo vários dos artigos e parágrafos sugeridos ao decreto em consulta, esclarecer dúvidas que distintos profissionais possam ter sobre o impacto desta implementação em suas atividades e na vida de pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades. Mas acima de tudo, motivar profissionais da informação a efetivamente se engajar nesta discussão e participar da consulta com suas posições e propostas.
Data do Webinar: 08 de maio de 2020
Horário: 15 horas
Promoção: FEBAB – Comissão Brasileira de Direitos de Autor e Acesso Aberto (CBDA³/FEBAB)
Palestrantes
Profa. Dra. Sueli Mara Soares Pinto Ferreira – Professora Titular da Universidade de São Paulo (USP), Coordenadora da Divisão V Regiões África e Oceania, África, América Latina e Caribe da IFLA, Membro do Conselho Administrativo da IFLA (2017-2021). Coordenadora da Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Associados (FEBAB, desde 2016). E-mail: sueli.ferreira@gmail.com
Prof. Dr. Allan Rocha de Souza – Professor e Pesquisador em direito civil, direitos autorais e propriedade intelectual no curso de Graduação em Direito (ITR-UFRRJ). Pesquisador visitante da Oxford Intellectual Property Research Center, Faculty of Law, Oxford University. Advogado e Consultor Jurídico com atuação profissional e acadêmica nas áreas de Direito Civil, Direitos Autorais, Direitos Culturais e Propriedade Intelectual. Consultor em Direitos Autorais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de Organizações Internacionais (UNESCO, OMPI) e Governo Federal (Ministério da Cultura, Ministério da Saúde, Fiocruz). Membro da Comissão de Direitos Autorais da OAB-RJ (2007-2009; 2010-2012; 2013-2015; 2016-2018). E-mail: allan@rochadesouza.com
Thiago Maciel Costa Oliveira – Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Pós-graduação em Direito Comercial pela Fundação Getúlio Vargas. Ex-analista judiciário do Tribunal Superior de Justiça. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Trabalhou com políticas de defesa da concorrência na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e, depois, na Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Desde 2008 trabalha na Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, onde ocupa atualmente o cargo de Coordenador-Geral de Regulação, Negociação e Análise. E-mail: thiagomoliva@gmail.com
Clemilda dos Santos Sousa – Pessoa com deficiência. Bibliotecária na Universidade Federal do Ceará. Coordenadora da Seção de Atendimento à Pessoa com Deficiência do Sistema de Bibliotecas da UFC. Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior. Especialista em Pesquisa Científica e em Tradução Audiovisual Acessível/audiodescrição. Membro da Rede REBECA. Membro do GT de Acessibilidade da FEBAB. E-mail: cleoufc@gmail.com
Michelle Silva Galvão – Formada em Letras, pela Universidade de Pernambuco – UPE. Pós-graduada em Língua Portuguesa pela Universidade de Pernambuco-UPE. Graduada em Biblioteconomia pelo Centro Universitário Assunção- UNIFAI. Coordenadora da Biblioteca Louis Braille do Centro Cultural São Paulo, desde fevereiro de 2018. E-mail: michellesgalvao@hotmail.com
