Procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio da leitura de obras literárias em unidades de privação de liberdade.
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Biblioteca Prisional
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Remição da pena pela leitura: de Recomendação para Resolução
por Catia Lindemannpor Catia LindemannRegulamentada a remição de pena por estudo e leitura na prisão.